Aprovada a criação do Grupo de Articulação Interinstitucional da ASSIMA

O GAIA vai buscar apoio para o encaminhamento e aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)

Nesta quarta-feira (07), durante reunião da Diretoria da Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Cataria (ASSIMA), foi aprovada, por unanimidade, a criação do Grupo de Articulação Interinstitucional da Associação (GAIA). O grupo terá objetivos específicos, que vão desde a construção de redes de apoio interinstitucionais definidas por eixos de atuação na sociedade; fortalecimento e ampliação do diálogo com a presidência do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA); até a busca de apoio para o encaminhamento e aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), para a concretização do dispositivo legal.

O art. 15 da lei estadual 17.354/2017 determina a data de 20 de dezembro de 2019, como prazo de instituição do PCCV. Porém, embora já elaborado, o documento ainda não foi tramitado à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para aprovação. Cabe ressaltar, que o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), atualmente, encontra-se no Poder Executivo, sem perspectiva do governo para envio à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, segundo informações obtidas em reunião realizada entre a Diretoria da ASSIMA e representantes do Executivo, em março deste ano.

“Através do GAIA, vamos ampliar o diálogo com o poder Executivo e Legislativo, fortalecendo o engajamento dos servidores do IMA, com foco nas estratégias de implementação do artigo 15, podendo até mesmo ampliar adoção de ações judiciais, a exemplo do Mandado de Injuncão já ingressado pela ASSIMA ”, destaca Vinícius Ferreti, um dos membros do Grupo de Articulação Interinstitucional da ASSIMA (GAIA).

O GAIA possui um cronograma de curto prazo, com ações gradativas na tratativa da matéria, e conta com o apoio e a mobilização dos servidores em busca de um direito comum de todos.