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Assembleia da ASSIMA adia votação de estado de greve para julho

Encontro, no formato virtual, reuniu aproximadamente 100 pessoas


No dia 20/04, a Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (ASSIMA) realizou uma Assembleia Extraordinária on-line, pelo canal do Youtube da Associação. O encontro começou às 17h e teve como pauta o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do IMA e deliberações da Assembleia realizada em 17/12/2020. Na Assembleia realizada em dezembro de 2020 foi deliberado pela realização de assembleia no dia 25/03/21, tendo como pauta principal o estado de greve. No dia 25/03/2021, a tentativa de realização da Assembleia foi frustrada, em virtude de uma invasão virtual sofrida pela Associação nos aplicativos do Google Meet e Youtube, sendo remarcada, então, para o dia 20/04/2021.


Para a preparação da assembleia a ASSIMA realizou, primeiramente, uma reunião junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE), a fim de obter informações sobre procedimentos e conjuntura para a realização de uma greve pelos servidores do Instituto do Meio Ambiente. Foi então repassado na assembleia, que o momento atual é desfavorável para a mobilização e articulações para a realização de uma greve, devido ao estado crítico da pandemia e que existe a necessidade de formalização da greve em uma assembleia conjunta da ASSIMA e do Sintespe, caso seja essa a decisão dos servidores do IMA.


Prosseguiu-se com o repasse das ações que foram realizadas pelo Grupo de Articulação Interinstitucional da ASSIMA (GAIA) para a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do IMA, desde a assembleia da ASSIMA ocorrida em dezembro de 2020.


Ao final do primeiro trimestre de 2021, havia previsão, no cronograma proposto pelo GAIA, de se votar estado de greve, porém havia também a expectativa de que a situação da saúde pública estivesse melhor. Entre janeiro até a presente assembleia, foram realizadas reuniões, conforme o previsto, de articulação junto ao Presidente do IMA, à Assembleia Legislativa e ao Executivo, além de ações no âmbito da justiça. Nesse período foi aprovado em assembleia da ASSIMA e realizada a orientação aos servidores, para interromperem as auditorias de LAC. Também foi feita a instrução do processo de pedido de suspensão da LAC, pela falta de atribuição dos servidores em auditar e foi realizada, ainda, uma reunião junto ao promotor do Ministério Público Estadual (MPE), para tratar desse mesmo assunto. Nesse período houve andamento no processo de mandado de injunção para a implementação do PCCV, previsto na Lei 17.354/2017, com a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que aguarda posição do juiz. Foi também realizada reunião junto ao deputado João Amim, que encaminhou pedido de informação à Secretaria de Estado da Administração (SEA), sobre o cumprimento da lei que prevê a implementação do PCCV.


Com a mudança da presidência do IMA, percebeu-se uma postura diferente, visto que o Presidente Daniel se dispôs a seguir numa articulação política conjunta à ASSIMA, para obter apoio ao encaminhamento do PCCV. No entanto, o Presidente solicitou um tempo para promover essa articulação, que seria de cerca de 90 dias.


Desde 2020, devido ao posicionamento crítico da ASSIMA em relação ao PL 109.5, de autoria do deputado Valdir Cobalchini, e que trata da ampliação das atividades passíveis de LAC, a diretoria da ASSIMA iniciou uma discussão, até mesmo junto à diretoria do IMA, sobre quais atividades seriam adequadas para essa modalidade de licenciamento. No início de 2021, com o julgamento da ADIN sobre o tema no STF, passou-se a adotar como principal referência, o proposto pelo STF, de que seriam passíveis de LAC, as atividades com baixo impacto ambiental. A diretoria da ASSIMA se posicionou diante da nova gestão do IMA, de que não houvesse ampliação de mais nenhuma atividade passível de LAC, sem a aprovação do PCCV, onde é prevista a atribuição para auditar LACs.


Em decorrência da solicitação de agenda com a Governadora interina Daniela Reinehr, foi agendada reunião no dia 28/04, para tratar do PCCV junto à Secretária da SEA, Ana Cristina Blasi e Décio Vargas, Consultor Executivo de Negociação e Relações de Trabalho da SEA.


Em reunião da ASSIMA, junto ao Presidente do IMA em 14/04, foram apresentadas as propostas da ASSIMA elaboradas em junho de 2020 e o levantamento de equipamentos necessários nas CODAM, realizado em 2021, visando superar os gargalos e obter celeridade no licenciamento ambiental, o que irá dar suporte para o apoio da sociedade em relação às reivindicações da ASSIMA. Uma outra ação que está sendo planejada pela ASSIMA é a contratação de uma agência de comunicação para realizar campanha sobre a importância do trabalho realizado pelos servidores do IMA, que o fazem mesmo em condições de infraestrutura inadequada.


Abriu-se a palavra aos associados que estavam participando da assembleia para se manifestarem via Google Meet e a mesa respondeu aos questionamentos postados no chat do Youtube. Associados se manifestaram favoráveis à greve, visto que há anos vem se tratando sobre a implementação do PCCV, o que até agora não se obteve êxito e os salários estão achatados diante de cinco anos sem aumento e a inflação aumentando. Foi questionado sobre a possibilidade de paralisação ou redução do ritmo de algumas atividades. Foi feita a ponderação de que a tomada de decisão pela greve deve considerar as condições favoráveis para se obter êxito com a ação e as iniciativas de outros setores que entraram em greve.


Após o debate, passou-se para os encaminhamentos sendo propostos então, os seguintes itens para votação: (1) Sou favorável ao estado de greve imediatamente, (2) Marcar assembleia junto com o SINTESPE para votação de greve no dia 1° de julho e (3) Não sou favorável a greve. A votação pelos associados ocorreu por meio de formulário digital disponibilizado na 'Área do Associado' - área restrita no site da ASSIMA (www.assima.com.br) e esteve aberta entre as 18h42 e 19h12.


Após o período de votação foi feita a conferência e, ao todo, foram obtidos 86 votos, sendo 23 para a Opção 1 (Sou favorável ao estado de greve imediatamente); 48 para a Opção 2 (Marcar assembleia com o SINTESPE para votação de greve no dia 1° de julho); 14 para a Opção 3 (Não sou favorável a greve) e uma abstenção.

A diretoria da ASSIMA irá agendar, em momento oportuno, a assembleia junto ao SINTESPE, programada para 1º de julho, conforme deliberado.

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