Encontro, na manhã desta quarta-feira, reuniu instituições representativas dos servidores públicos de Santa Catarina
A Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (ASSIMA) intermediou, na manhã desta quarta-feira (06), uma reunião interinstitucional para legalização do regime de Home Office. O encontro virtual contou com a participação de instituições representativas dos servidores públicos de Santa Catarina, como o Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado da Administração (SINDISEA), Associação dos Servidores do IPREV, Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas (SINCOFAZ), Associação dos Contadores da PGE (ACPGE), Associação dos Servidores da PGE (ASPGE), Associação Catarinense dos Assistentes Jurídicos (ACAJ) e a Associação dos Engenheiros da Secretaria de Infraestrutura do Estado.
Com o fim do decreto de calamidade pública, os regimes diferenciados de trabalho ficaram impossibilitados de regulamentação. O intuito da reunião é justamente articular as instituições representativas dos servidores públicos de Santa Catarina, a fim de avaliar a viabilidade e as estratégias para legalização do trabalho remoto. No encontro, foram definidos os próximos passos, que serão a realização de uma consulta pública junto aos servidores públicos do Estado (18 a 22 de abril), a elaboração de um documento intitulado Resumo Executivo, contendo as justificativas que demonstram a viabilidade do pleito (até 30 de abril) e uma rodada de apresentação do resumo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) – entre os dias 02 e 06 de maio.
A ALESC, inclusive, já está tramitando a demanda, por meio do PL./0264.1/2021. “Acreditamos que o avanço da transformação digital e as inúmeras possibilidades proporcionadas pela tecnologia fazem com que o teletrabalho seja uma realidade cada vez mais comum, o que se fez provar no atual momento de pandemia”, destaca um dos trechos do documento assinado pelo Secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
“No período em que estivemos em trabalho remoto, em virtude da pandemia da COVID-19, foi claro e notório o aumento da produtividade e da eficiência em vários órgãos do poder público de Santa Catarina, ainda mais considerando todo avanço tecnológico, em especial, a implementação do processo eletrônico”, pontua o Presidente da Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (ASSIMA), Bruno de Souza Sodré.