O Instituto do Meio Ambiente (IMA), por meio do OFÍCIO n° 17268/2022/IMA/GEPES, apresentou em juízo suas alegações pelo descumprimento da sentença judicial, que garantiu o cômputo do tempo de serviço retirado por meio da Lei Complementar 173/2020, após a ASSIMA ingressar com petição exigindo o imediato cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa diária.
As alegações da GEPES apontam questões relacionadas aos trâmites junto à Secretaria da Administração como responsáveis pela morosidade na atualização no sistema SIGRH e o efetivo cumprimento da sentença.
O pagamento será realizado de forma retroativa e em ordem alfabética, já tendo sido lançado na folha do mês de novembro para aqueles associados cujo nome se inicia pela letra "L". Já aqueles com nomes iniciais com a letra “M”, em diante, terão o ressarcimento no mês de dezembro. Os valores a serem pagos estão relacionados ao ano de 2022.
"Este pagamento retroativo é fruto da vitória judicial que conquistou para os associados (as) o direito a contagem do tempo de serviço relacionados aos anos de 2020 e 2021, retirado pelos efeitos da Lei Complementar 173/2020", ressalta Bruno Sodré, atual presidente da ASSIMA.
A ação continua em trâmite judicial, mas cada conquista deve ser comemorada. As conquistas são coletivas, a luta também!
