A Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - ASSIMA foi surpreendida no último final de semana com notícias que indicam a substituição do Presidente do IMA e vem a público se manifestar:
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA possui 45 anos e, apenas eventualmente, ao longo de sua de história, o cargo da Presidência do órgão foi ocupado por servidores efetivos da instituição (dentre os 28 nomes que constam na lista de ex-dirigentes, apenas 4 são de servidores da casa). O IMA é um órgão de caráter essencialmente técnico, que emite licenças ambientais, faz fiscalização e monitoramento ambiental, promove e desenvolve ações e programas de conservação da biodiversidade, com base em parâmetros técnicos e o disposto na legislação vigente. Portanto, os servidores do IMA possuem expectativa de que a Presidência do IMA possa ser ocupada por servidor efetivo deste órgão, com formação técnica na área, a partir da indicação, por exemplo, de uma lista tríplice, ao governo do Estado;
Como justificado acima, os servidores do IMA esperam que os cargos de gerências e diretorias também sejam ocupados por servidores efetivos do IMA;
A excessiva alternância de gestão é um dos grandes problemas do serviço público, a partir da troca constante de cargos diretivos caracterizados como cargos comissionados, ou seja, cargos de confiança de livre nomeação e exoneração, ocupados por indicação política;
Nos últimos anos, o IMA vem implementando ações para modernizar e dar celeridade aos serviços prestados pelo órgão, como sistemas informatizados para a prestação dos serviços, ferramentas de consulta e orientação a empreendedores, elaboração de enunciados e atualização e melhoria de instruções normativas, ampliação gradual e com base técnica das atividades passíveis de Licença por Adesão e Compromisso, dentre outras ações. Como resultado, ao final de 2020, o balanço geral indicou que, pelo segundo ano consecutivo, o IMA analisou mais processos do que os que entraram (8.381 processos protocolados e 9177 finalizados em 2020), reduzindo, assim, o contencioso do licenciamento da antiga FATMA. Os servidores do IMA esperam a continuidade dessas ações, visando um órgão moderno, eficiente e que ofereça serviços de qualidade de forma a garantir a conservação e a sustentabilidade dos recursos naturais do estado de Santa Catarina;
Em 2017, foi criada a Lei 17.354, que estabeleceu nova estrutura para a instituição e a necessidade de estabelecer o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do IMA, o que já teve seu prazo de implementação expirado. Desta forma, a ASSIMA estabeleceu cronograma de ações visando ao cumprimento da referida Lei e a necessária e urgente valorização do seu quadro técnico, cronograma este que se manterá inalterado, mesmo diante de qualquer alteração no quadro diretivo do órgão;
Em 2020, a ASSIMA apresentou análise crítica e esteve envolvida no debate sobre iniciativas do legislativo para a flexibilização do licenciamento por meio da expansão, sem critérios técnicos e sem planejamento, das licenças ambientais por adesão e compromisso - LACs, o que também pode ocorrer por meio de portarias do IMA. A ASSIMA mantém seu posicionamento de que é necessário o aprofundamento da discussão sobre critérios técnicos, com efetiva participação dos técnicos do órgão, o fortalecimento da fiscalização e a definição da atribuição de auditoria ambiental aos técnicos do IMA, para a ampliação das atividades passíveis de licenciamento na modalidade de adesão e compromisso.
Assim, a ASSIMA reforça o seu compromisso de continuar contribuindo com a melhoria dos serviços prestados pelo IMA à sociedade catarinense, de forma técnica, segura e responsável, bem como de lutar pela valorização de seus servidores e pela constante melhoria das condições de trabalho.