NOTA PÚBLICA ASSIMA: Suspensão da paralisação parcial das atividades

Os servidores do Instituto do Meio Ambiente de SC - IMA, reunidos em Assembleia nesta quarta-feira, dia 25 de agosto, deliberaram por suspender a paralisação parcial iniciada em 30/07/2021 após obterem êxito na solicitação de apoio da ALESC na interlocução junto ao Governo do Estado. O objetivo é retornar à mesa de negociação e buscar o cumprimento, na íntegra, da Lei Estadual nº 17.354/2017 e completar a reestruturação do IMA, que prevê a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento - PCCV, pendente de cumprimento pelo Executivo, desde 2019. Com a decisão, os servidores sinalizam de maneira explícita sua sempre disposição ao diálogo e negociação respeitosa e efetiva, pautando-se pela legalidade, no interesse público e na intenção de contribuir na construção de um órgão público de excelência e à altura dos desafios da sociedade do século XXI.

A paralisação parcial durou 25 dias e teve a participação massiva dos servidores de todo o estado, mostrando unidade e coesão da categoria. Durante esse período, foram suspensas a emissão de licenças e autorizações no âmbito do licenciamento ambiental, termos de compromisso para compensação por supressão de vegetação e para compensação ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental e as autorizações de torneios de canto de pássaros. O ato foi o último instrumento disponível aos servidores após anos de espera e trabalho para completar a reestruturação do IMA, a qual ainda não ocorreu, sendo a paralisação parcial a medida menos traumática para demonstração da insatisfação dos servidores com as negociações que vinham sendo feitas junto ao Governo do Estado.

Os servidores do IMA vêm construindo um diálogo com vários segmentos da sociedade, demonstrando a importância estratégica de reestruturação do órgão ambiental para o desenvolvimento sustentável, colocando em relevo a importância para o setor econômico. Entretanto, o poder executivo se demonstrou insensível a esta pauta e a necessidade fundamental de cumprir a lei ao longo das rodadas de negociação ocorridas no mês de julho. Este fato gerou um impasse entre a categoria e o executivo, culminando com a deflagração da suspensão parcial das atividades, modalidade de greve pensada pelos servidores no intuito de impactar ao mínimo os serviços prestados à sociedade.

No período de suspensão parcial das atividades, a ASSIMA continuou em busca do diálogo e construiu uma agenda positiva com a Assembleia Legislativa do Estado, por meio de seu presidente, Mauro de Nadal, o qual mediou de forma efetiva a reabertura das negociações, confirmando agenda junto à Secretaria da Administração do Estado, já para esta quinta-feira, dia 26/08/2021. Percebe-se o protagonismo da ALESC no tema uma vez que se trata de um impasse causado pelo descumprimento de uma lei estadual aprovada em 2017 pelo parlamento catarinense.

Por fim, destaca-se que o resultado da Assembleia demonstra o total interesse dos servidores em resolver o impasse provocado pelo Executivo, mas deixa clara que o movimento continua vigilante aos encaminhamentos das próximas rodadas de negociação, uma vez que a decisão aprovada suspende a paralisação parcial, mas deixa a pauta da assembleia aberta, podendo ser retomada a qualquer tempo.

Os servidores querem um órgão ambiental de excelência para prestar o melhor serviço à sociedade catarinense.

Florianópolis, 25 de agosto de 2021.

NOTA ABERTA_25-08-21.pdf

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