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Resposta à coluna do Moacir Pereira de 29/10/2020

Em vista do teor da coluna do Sr. Moacir Pereira de 29/10/2020, intitulada "Governo trava crescimento de SC", publicada no Jornal Tribunal de Notícias, a Associação de Servidores do Instituto do Meio Ambiente - ASSIMA, vem reforçar o comprometimento de todos os servidores do IMA no tocante ao desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.

Vivemos atualmente uma crise de ordem sanitária, política e econômica, portanto uma crise complexa e com causas não relacionadas ao atual regramento do processo de licenciamento ambiental. No entanto, ainda é difundida no meio político e na imprensa, a errônea informação de que o licenciamento ambiental gera entraves para superação da crise econômica que vivemos, sem a devida razoabilidade e fundamento técnico-científico. Os dados apontam que, em Santa Catarina, mesmo durante o auge da pandemia, o órgão ambiental estadual concluiu mais processos do que os que ingressaram. Entre os dias 18 de março de 2020 e 17 de abril de 2020, foram finalizados um total de 1303 processos, um saldo positivo de 105%.

Em relação a outros estados do Sul do país, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) ocupa a vice-liderança em quantidade de processos concluídos (licenças, autorizações de exploração florestal, certidões, declarações e autorizações gerais) de janeiro a outubro de 2020. O IMA concluiu 15787 processos de licenciamento, enquanto que na FEPAM/RS foram 11466 e no IAT/PR (ex-IAP) foram 19228 processos.

Em relação à superioridade na quantidade de processos finalizados pelo IAT/PR, se compararmos a proporção entre número de licenças emitidas e a quantidade de servidores lotados nos respectivos órgãos, temos que, no período de janeiro a outubro de 2020 foram emitidas 44,6 licenças por servidor no IMA e 25,7 licenças emitidas por servidor no IAT/PR, ou seja, o IMA teve quase o dobro de produtividade em relação ao outro órgão. E considerando que a FEPAM apresentou uma razão de 34,8 licenças/servidor para o mesmo período, verifica-se que o órgão estadual de SC foi o que apresentou a melhor eficiência no licenciamento ambiental, considerando o número de servidores.

Estes dados expõem o elevado empenho dos servidores e da diretoria do IMA para atender todos os pedidos de licenciamento ambiental e diminuir os atrasos na análise. Porém, muita coisa ainda há de ser feita para garantir o atendimento aos prazos estabelecidos para o licenciamento ambiental. Para tanto, se faz necessário conhecer as causas que geram entraves na celeridade e na condução dos trabalhos desenvolvidos, como em qualquer processo produtivo.

Sem dúvida, a maior causa da demora do licenciamento ambiental no IMA é que a atual infraestrutura do órgão é incompatível com as demandas existentes. Nesse sentido, vale lembrar que na busca da defesa e preservação do meio ambiente, não está envolvido, apenas, o licenciamento ambiental. O Art. 14 da Lei Estadual 14.675 de 2009 traz uma série de atividades que também competem a este Instituto, como a gestão das unidades de conservação, o programa de balneabilidade, as ações de fiscalização ambiental e não mencionam, por exemplo, o atendimento a inúmeras requisições de outros órgãos públicos como Poder Judiciário e Ministério Público, que somaram cerca de 11 mil horas de trabalho.

Além disso, o Estado se encontra em mora legislativa associada à estruturação do IMA. O órgão ambiental catarinense perdura há quase três anos sem regulamentação e com pendências legais na sua reestruturação prevista pela Lei 17.354/2017, apesar dos esforços do IMA em solucionar o problema.

A ASSIMA vem buscando diálogo com representantes do Poder Executivo desde o início de 2019, porém, até o momento, não houve comprometimento deste no cumprimento da Lei 17.354/2017, o que resulta em insegurança jurídica aos servidores do órgão, comprometendo avanços na produtividade e a consequente insatisfação dos empreendedores.

Comprometida com a prestação de serviço de qualidade, a ASSIMA foi proativa no levantamento de demandas regionais e gargalos encontrados no processo de licenciamento, se reunindo com a Presidência e Diretoria do IMA, sugerindo procedimentos processuais para a melhoria dos serviços prestados.

Apesar das dificuldades mencionadas, os servidores seguem comprometidos com os serviços prestados e a ASSIMA enfatiza a importância estratégica da reestruturação do IMA na retomada do crescimento econômico do Estado no período pós-pandemia. Porém, para que este objetivo seja cumprido, o Instituto necessita da completa reestruturação mencionada, possibilitando ações concretas para melhor servir à população catarinense.

Busca-se, assim, assegurar à sociedade catarinense o comprometimento e esforço na condução dos trabalhos da melhor maneira possível.




Link da matéria no TN Digital: https://tnsul.com/2020/moacir-pereira/governo-trava-crescimento-de-sc/


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