No dia 20 de dezembro de 2020 completou um ciclo de três (03) anos desde a aprovação da Lei Estadual n.º 17.354/2017, a qual extinguiu a FATMA e criou o IMA. Percebe-se que nesses mais de 03 anos de criação do IMA poucas ações estruturantes foram realmente implementadas.
O último Concurso Público realizado em 2020 não trouxe substanciais reforços ao quadro de pessoal, uma vez que basicamente só recompôs as lacunas deixadas pelo processo de aposentadoria e pela evasão de servidores.
Levantamento realizado pela ASSIMA em 2020, indicou que há carência de infraestrutura mínima em diversas Regionais do Instituto. A falta de equipamentos para análise e fiscalização, além da carência na padronização dos procedimentos internos, resulta em uma perda significativa da eficiência do serviço prestado, gerando retrabalhos, processos inconclusos e morosos.
Não houve o cumprimento da implementação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores prevista no Art. 15 da Lei que criou o IMA, colocando os servidores sob grave insegurança jurídica para realização de análises técnicas relacionadas ao processo de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Isto limita avanços almejados pelos próprios atores responsáveis pela implementação da nova modalidade de licenciamento, tornando o processo um ciclo vicioso onde todos os atores se sentem inconformados e a qualidade ambiental é prejudicada.
Vale lembrar que, apesar deste cenário, os servidores do IMA mostraram elevado empenho e se destacaram em eficiência e celeridade nas atividades desempenhadas conforme mostra o Balanço de 2020 do IMA, em que o licenciamento ambiental obteve uma taxa de conclusão de processos de 109,5%. A partir do empenho dos servidores e gestores do IMA, somente nos últimos cem dias, aprovamos empreendimentos com investimentos na ordem de 6 bilhões de reais.
Os SERVIDORES fizeram a sua parte, não aguentam mais aguardar a contrapartida prometida!!!
A hora é agora!!!!
