Sem regulamentação, servidores do IMA-SC atendem ocorrências de emergência pelo “amor à camisa”

Nesse domingo (6), profissionais do Instituto do Meio Ambiente de SC atenderam acidente com caminhão tanque que explodiu

07/04/2025

No serviço público, faz-se o que está determinado em lei. Essa é uma premissa básica aplicada no direito administrativo. Contudo, a falta de regulação para a jornada de trabalho em regime de sobreaviso e horas extras coloca os servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) em situação de improviso. Isso porque não há equipes mobilizadas e de prontidão para atendimentos em casos de situações emergenciais, como o acidente ocorrido com a carreta que transportava carga perigosa (combustível), nesse domingo (6), na BR-101, região do Morro dos Cavalos, em Palhoça.

Quem explica é o presidente da Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de SC (ASSIMA), Bruno Sodré. “O caso desse acidente, por exemplo, cristaliza as fragilidades da estrutura de gestão de pessoas na instituição, uma vez que não havia nenhum servidor sob o regime de sobreaviso, ou seja, em expectativa constante, pronto para agir e mitigar os efeitos poluidores dos produtos químicos envolvidos no vazamento e explosão em sequência”, ressalta.

Sodré afirma que a regulamentação da jornada de sobreaviso e horas extras é um pleito antigo da categoria e está em tramitação junto ao Poder Executivo catarinense, com expectativa de ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (ALESC) nos próximos dias. Inclusive, a pauta conta com o apoio da presidente do IMA-SC, Sheila Meirelles, que, segundo ele, também busca o regulamento dessa questão.

“Não há nenhum conflito entre os servidores e a instituição, e confiamos no empenho do Instituto para que isso seja resolvido, pois precisamos encerrar a cultura do improviso e do ‘fazer pelo amor à camisa’. O IMA-SC vai completar 50 anos de história em 2025 e necessitamos de uma ampla regulamentação em nossa carreira para que possamos entregar todo o nosso potencial técnico-científico à sociedade catarinense”, destaca Sodré.

O presidente da ASSIMA pontua, ainda, que é comum a ocorrência de acidentes com cargas perigosas aos fins de semana e no período da noite. Em janeiro deste ano, fato semelhante aconteceu na BR-101, em Paulo Lopes, quando uma carreta que também transportava carga perigosa tombou, causando o vazamento de produto químico e um grande impacto ambiental na região.

Sobre a regulamentação da categoria

A regulamentação da categoria tem o intuito de normatizar por completo a atuação dos servidores do IMA-SC e garantir a vitalidade de suas carreiras, assim como o cumprimento das diretrizes de defesa e preservação do meio ambiente. Para isso, a ASSIMA busca impulsionar a aprovação do Projeto de Lei que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores, o que seria um marco comemorativo às cinco décadas do Instituto.

O PCCV é um dos eixos fundamentais para assegurar a sustentação da carreira dos profissionais. Em paralelo, a Associação dos Servidores está desenvolvendo o Plano Estratégico de Carreira (PEC) da categoria. A elaboração e conclusão do documento deverá acontecer até o mês de julho, quando ocorre o aniversário do IMA-SC.

O PEC também volta o olhar para a conjuntura das políticas ambientais em médio e longo prazo, a necessidade de maior resiliência frente às oscilações políticas e o próprio impulsionamento da carreira dos servidores no âmbito técnico-científico. Ou seja, de forma geral, trata-se de um documento que dará as diretrizes necessárias à carreira dos servidores do Instituto.