TCE/SC define prazo de 30 dias para IMA apresentar plano de carreira de servidores e reforça expectativa por anúncio do PCCS

Categoria espera que Plano de Cargos, Carreira e Subsídio, pleiteado pela Associação dos Servidores do IMA, seja encaminhado na próxima semana, durante aniversário do Instituto

24/07/2025

Em decorrência da análise do concurso público aberto pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), em janeiro de 2024, para contratação de servidores temporários (ACTs), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) determinou que o IMA apresente, em um prazo de 30 dias, o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos servidores do Instituto, um pleito antigo da Associação dos Servidores do IMA (ASSIMA), desde a publicação da Lei Estadual nº 17.354, de dezembro de 2017, que transformou a FATMA em IMA. Além disso, a decisão também determinou a realização de um novo concurso público da categoria, entre outras questões relacionadas.

A apuração do TCE iniciou no ano passado, com o objetivo de verificar a legalidade e regularidade da contratação de servidores temporários (ACTs) e da estrutura de fiscalização ambiental no IMA. Desde então, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (SINTESPE), que está como amicus curiae no processo, a ASSIMA tem acompanhado de forma ativa o andamento da avaliação, contribuindo com informações e defendendo a valorização da carreira dos servidores e servidoras do IMA.

Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios

O PCCS foi produzido com a participação de representantes da ASSIMA, nomeados pela portaria nº 90/2024, e concluído no fim do ano passado. Posteriormente, no primeiro semestre deste ano por meio do projeto “ASSIMA na Estrada”, o documento foi apresentado às 16 regionais do IMA, bem como a entidades representativas, para momentos de escuta ativa. No caso do TCE, a explanação aconteceu em abril, durante reunião com o vice-presidente, o conselheiro José Nei Ascari, com o intuito de demonstrar a importância estratégica da reestruturação da carreira dos servidores do Instituto, tanto para a segurança jurídica das ações institucionais do IMA, quanto para o aprimoramento da política de licenciamento ambiental.

Além disso, o encontro reforçou a importância do PCCS como um instrumento de saneamento das irregularidades na carreira dos servidores. “Desenvolvemos o plano de forma participativa, para tratar da perspectiva futura do servidor, e acreditamos que ele resolverá todas as questões que o TCE/SC está solicitando ao IMA. Com essas ações, chegamos em uma solução que tem o potencial para corrigir as irregularidades apontadas”, explica o presidente da ASSIMA, Bruno Sodré.

Expectativa para o anúncio do PCCS

Após a construção do PCCS, houve uma jornada de negociação entre a ASSIMA e o Governo do Estado, que culminou em uma decisão assemblear no dia 18 de julho, quando os servidores chegaram a um acordo com o Executivo. Com isso, conforme Sodré, agora a categoria segue na expectativa para que o PCCS seja anunciado formalmente pelo Governo do Estado no dia 30 de julho, quarta-feira da próxima semana, em conjunto com as homenagens ao cinquentenário do Instituto.

Espera-se que, após o anúncio formal, o Projeto de Lei que institui o plano seja encaminhado para tramitação junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a fim de ser aprovado e implementado ainda neste ano.