90,5% dos votos foram favoráveis à medida que visa a reestruturação do IMA.
A Associação dos Servidores do IMA (ASSIMA), realizou uma assembleia em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE), no 16 de julho, quando 90,5% dos presentes votaram pelo estado de greve. Destaca-se que, neste momento, a medida não acarreta em nenhum prejuízo à rotina das atividades exercidas pelos servidores do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA). Os servidores do Instituto pedem a reestruturação do órgão e a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), previsto no artigo 15 da Lei Estadual 17.354/2017. Os servidores querem, apenas, o cumprimento da lei, cujo prazo já expirou em dezembro de 2019.
A reivindicação dos servidores tem histórico de alguns anos:
O artigo 15 da Lei Estadual 17.354 de 20/12/2017 definiu prazo máximo de dois anos para a implementação do Plano. Em setembro de 2019, a diretoria do IMA protocolou uma minuta de anteprojeto da lei e encaminhou para a Secretaria de Estado da Administração (SEA). Posteriormente, a partir de contatos com deputados estaduais, foram encaminhados ao Executivo, pedidos de informação relativos à implementação do PCCV, conforme constam nos processos SGPe SCC 13176/2019, SCC 13798/2019, SCC 12364/2019, SCC 13202/2019 e SCC 3804/2021. Também foi encaminhado pelo Ministério Público de Santa Catarina Notícia de Fato nº 01.2020.00010409-0 questionando o IMA sobre a ausência do PCCV. Todas as respostas do Executivo a esses requerimentos fazem referência à minuta do PCCV encaminhado pelo IMA à SEA e protocolado no SGPe IMA 40419/2019.
Neste ano, após uma ampla campanha pela reestruturação do IMA, com outdoors por todo Estado, mobilização de todas as Regionais e divulgação de reportagens em mídias escrita, televisiva e radiofônica, a ASSIMA conseguiu uma reunião com o Negociador Executivo de Negociação e Relações de Trabalho do Governo do Estado, Sr. Décio Augusto Vargas, no dia 08 de julho. Na ocasião, foi oferecida uma gratificação salarial aos servidores do Instituto, que rejeitaram tal proposta, haja visto o espírito público que norteia a condução das negociações por parte dos servidores do IMA, que visam uma estrutura sólida ao órgão ambiental. Tal decisão foi protocolada no dia 12 de julho de 2021, junto à Secretaria de Estado da Administração, com ofício de nº 017/2021. No referido ofício, a ASSIMA reiterou a necessidade de apreciação da minuta do PCCV (SGPE IMA 40419/2019) como pauta principal das reuniões de negociação. Entretanto, em nova agenda com o Sr. Décio Vargas, no dia 15/07/2021, pouco se avançou, uma vez que de forma reiterada, o representante do executivo desconsiderou a fundamentação legal prevista no art. 15 da Lei 17.354/2021.
Destaca-se, neste contexto, que propostas de substituição temporária do PCCV por uma gratificação, já marcaram as negociações pretéritas entre a antiga FATMA e a SEA, em 2014, acordo este que nunca foi cumprido pela Administração. Tal histórico, coloca em descrédito qualquer proposta intermediária de substituição e postergação do PCCV na atual mesa de negociação.
A postura inflexível do representante do poder executivo quanto à implementação do PCCV nas reuniões realizadas em 08/07 e 15/07, tornou as rodadas de negociação pouco produtivas e têm criado um clima de descontentamento entre os servidores do IMA. Como reflexo desse sentimento de desprestígio, os servidores do IMA decidiram se manifestar de forma inequívoca a favor do PCCV e como ato de afirmação aprovaram, com 90,5% dos votos, o “estado de greve”, em assembleia realizada no último dia 16.
Por fim, a ASSIMA ratifica a necessidade em focar os esforços desprendidos nas rodadas de negociação ao estudo e encaminhamentos concretos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, previsto em lei. Uma nova reunião de negociação com o Executivo está prevista para o dia 22 de julho (quinta-feira). A eventual manutenção da proposta de gratificação poderá ser o estopim para uma ação mais contundente dos servidores, uma vez que tal irredutibilidade irá comprovar que a negociação está pautada no unilateralismo por parte do Governo do Estado.
A sociedade catarinense merece um órgão de excelência e a proposta que está na mesa, não trará sustentação para o alcance desse objetivo. Os servidores têm feito a sua parte e demonstrado elevado empenho, eficiência e celeridade, conforme mostra o balanço de 2020 do IMA, quando o licenciamento ambiental obteve uma taxa de conclusão de processos de 109,5%. Além disso, somente nos últimos cem dias, foram aprovados empreendimentos com investimentos na ordem de 6 bilhões de reais no Estado. Os servidores não aguentam mais esperar a contrapartida prometida. A hora é agora!
Reestruturação do IMA já!